Yolanda Ramos, mãe de Noelia Castillo, a jovem de 25 anos a quem foi administrada a eutanásia em Espanha no passado dia 26 de março, apresentou uma queixa formal perante a Relatora Especial das Nações Unidas sobre Violência contra as Mulheres e Meninas, Reem Alsalem, para que investigue se o Estado espanhol cumpriu com a sua obrigação de proteger a sua filha antes de autorizar a sua morte.

A reclamação não se limita a questionar a aplicação da lei de eutanásia, mas sim em averiguar se a Espanha descumpriu as suas obrigações internacionais de proteção perante uma mulher vítima de violência e em situação de extrema vulnerabilidade.

Uma vida marcada pela desproteção

O documento dirigido à Relatora detalha os inúmeros fatores de risco que convergiram na vida de Noelia Castillo. A jovem cresceu num contexto de grave vulnerabilidade social e económica que a levou a ser internada durante vários anos num centro tutelado. Posteriormente, foi vítima de violência por parte do parceiro e de uma agressão sexual em grupo, experiências que, segundo consta na queixa, «marcaram profundamente a sua saúde mental e agravaram uma situação já de si extremamente delicada».

A mãe de Noelia protocolou recentemente denúncias junto de uma Procuradoria, a fim de que sejam investigadas as agressões sexuais. Segundo a família, Noelia mencionou pela primeira vez estes factos em sede judicial, ao explicar que a sua tentativa de suicídio em 2022 — que resultou numa paraplegia que afetou a sua capacidade motora dos joelhos para baixo — se deveu a um assalto múltiplo. Não houve então denúncia ou investigação alguma, e Noelia só voltou a referir-se a isso numa entrevista televisada antes da sua morte.

Diagnósticos anteriores e ausência de proteção reforçada

Antes da tentativa de suicídio, Noelia já apresentava um diagnóstico de perturbação de personalidade borderline, perturbação obsessivo-compulsiva com ideação suicida e depressão crónica, assim como uma deficiência reconhecida de 67 %. Após o episódio de 2022, o grau de deficiência foi aumentado apenas até aos 74 %, inferior ao limiar necessário para aceder a um apoio económico suficiente, o que, segundo a queixa, «contribuiu para manter a sua situação de dependência e vulnerabilidade».

A família denuncia que, após a tentativa de suicídio, «o Estado não desdobrou a proteção reforçada que a situação exigia». O documento sublinha ainda que, durante a tramitação da eutanásia, Noelia deixou de receber tratamento psiquiátrico e permaneceu sem acompanhamento efetivo no âmbito da saúde mental, «sem que as administrações garantissem a continuidade assistencial nem esgotassem todas as alternativas terapêuticas, psicológicas, psiquiátricas, paliativas e sociais antes de autorizarem uma decisão irreversível».

«Cadeia de omissões e falhas do Estado»

A queixa apresenta como prova o facto de a médica responsável pelo processo de eutanásia ter reconhecido expressamente num relatório que «até agora, os recursos disponibilizados foram insuficientes e não minoraram o sofrimento da paciente nem a falta de sentido vital». Para a família, esta afirmação evidencia que o próprio procedimento reconhecia a insuficiência dos meios oferecidos antes de autorizar a morte de Noelia.

Em consequência, o documento sustenta que «a morte de Noelia não foi resultado de uma decisão médica isolada, mas a consequência de uma cadeia de omissões e falhas do Estado», que, nas suas várias instâncias administrativas, «não desdobrou a proteção reforçada que devia garantir a uma mulher vítima de violência, com graves perturbações mentais e numa situação de extrema vulnerabilidade, permitindo que viesse a recorrer à eutanásia sem que tivessem sido esgotadas todas as alternativas razoáveis orientadas para a vida».

As petições concretas às Nações Unidas

Yolanda Ramos solicita à Relatora Especial que exija informações ao Governo de Espanha sobre a atuação das administrações públicas, que seja investigado se foram esgotadas todas as alternativas médicas, psicológicas, psiquiátricas, terapêuticas, paliativas e sociais antes de autorizar a eutanásia, e que seja analisado se o procedimento cumpriu com as obrigações internacionais de diligência devida relativamente a uma mulher vítima de violência e em situação de especial vulnerabilidade. Do mesmo modo, pede que seja avaliado se a legislação e os protocolos espanhóis oferecem proteção suficiente a mulheres em circunstâncias similares.

«A minha filha sofrera violência, doença mental, pobreza e exclusão. Tudo o que peço é que as Nações Unidas investiguem se a Espanha fez tudo o que devia para a proteger antes de autorizar a sua morte», afirmou Yolanda Ramos.

Aval médico e judicial

Importa salientar que os profissionais de psicologia clínica e psiquiatria que avaliaram Noelia concluíram que a jovem compreendia a gravidade da medida solicitada e mantinha-se na sua vontade. As avaliações confirmaram que apresentava um quociente de inteligência dentro da normalidade, que não apresentava perturbações do curso do pensamento e que padecia de sintomas depressivos cronificados que lhe provocavam um sofrimento qualificado como «insuportável», de natureza psíquica, decorrente da lesão medular sofrida após a tentativa de suicídio. Os tribunais atestaram que o seu pedido de eutanásia foi «livre, sem ingerência nem influência da sua própria doença mental», após uma perícia em que até seis médicos declararam que Noelia tinha capacidade para discernir e decidir sobre a sua vida.