O Partido Comunista Chinês deu um novo passo na sua política de controle sobre a Igreja Católica. A partir de agora, sacerdotes, bispos, diáconos e religiosos da Igreja oficial deverão professar publicamente a sua adesão ao Partido, apoiar o sistema socialista e exercer o seu ministério conforme às diretrizes ideológicas traçadas por Pequim.

As novas Normas de conduta para o pessoal eclesiástico católico, aprovadas pela Associação Patriótica Católica Chinesa e pela chamada Conferência Episcopal Chinesa — os organismos controlados pelo Estado que dirigem a Igreja oficial —, foram adotadas em dezembro de 2025, embora só tenham sido divulgadas no final de maio deste ano. O texto integral foi traduzido e publicado pelo Centro China (China heute), que considera que as disposições apresentam «uma clara marca política» e refletem inúmeras exigências do Estado-partido.

Longe de se limitar a estabelecer normas disciplinares para o clero, o documento converte a fidelidade ao regime num requisito inseparável do ministério sacerdotal. Os ministros católicos deverão apoiar expressamente a direção do Partido Comunista Chinês, legitimarem o sistema socialista, colaborar com o Governo na aplicação da política religiosa do Estado e contribuir para a chamada «sinização» do catolicismo, a estratégia impulsionada por Xi Jinping para subordinar as religiões aos objetivos políticos do regime.

Uma nova interpretação da doutrina

Um dos aspetos mais marcantes do regulamento é que a exigência de lealdade política não se limita à conduta dos sacerdotes, mas estende-se também ao conteúdo propriamente dito da doutrina da Igreja.

As normas dispõem que a doutrina e a disciplina católicas deverão ser interpretadas «guiadas pelos valores socialistas fundamentais» e pela cultura tradicional chinesa, de forma a responder «às exigências do desenvolvimento da China atual». O texto acrescenta que o clero deverá participar ativamente na construção de um pensamento teológico «de características chinesas», assumir o princípio de independência face a qualquer influência estrangeira e aceitar a direção das organizações patrióticas criadas pelo Estado.

Essa subordinação atinge também a atividade pastoral. Os ministros deverão colaborar com as autoridades na luta contra as atividades religiosas consideradas ilegais, combater as denominadas heresias e rejeitar qualquer influência estrangeira que o regime entenda como uma ameaça à soberania nacional.

Do ministério sacerdotal ao quotidiano

O regulamento dedica igualmente vários capítulos a regular aspetos concretos da vida do clero. Exorta sacerdotes e religiosos a viverem com austeridade, praticarem a caridade e manterem uma vida espiritual exemplar, mas introduz, ao mesmo tempo, um extenso catálogo de proibições de caráter administrativo e disciplinar.

Entre outras medidas, proíbe a apropriação de bens eclesiásticos, a realização de atividades comerciais dentro dos templos, a celebração de casamentos em colaboração com empresas, a cobrança de taxas dissimuladas aos fiéis, o favorecimento do nepotismo, a criação de facções dentro da Igreja, o cultivo de «afeições vulgares» ou a venda de objetos religiosos pela Internet.

A análise do Centro China

Na apresentação do documento, o Centro China salienta que estas normas representam um novo instrumento da política religiosa do regime e evidencia um contraste revelador. Enquanto as obrigações políticas ocupam grande parte do texto, quase não há referências a questões tradicionalmente centrais na vida sacerdotal, como o seguimento de Cristo, a oração, a caridade pastoral ou o cuidado espiritual dos fiéis.

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A publicação deste regulamento ocorre enquanto se mantém em vigor o acordo secreto entre a Santa Sé e Pequim sobre a nomeação de bispos. Nesse ínterim, o Governo chinês continua a reforçar os mecanismos de supervisão sobre a Igreja oficial e a exercer uma forte pressão sobre as comunidades católicas que permanecem à margem das estruturas reconhecidas pelo Estado.